INTRODUÇÃO
Se atendo a circunstancias
extraordinárias, o congresso decidiu colocar em vigor o projeto da Comissão
Nacional da Verdade, em maio de 2012. Com duração de dois anos, a comissão terá
como missão resgatar memórias de um passado não tão distante, compreendendo
desde o ano de 1946 até 1988 (espaço de tempo em que o Brasil passou por fases
críticas em seu regime político). Tendo em vista resolver as histórias
inacabadas que, de certo modo, prendem as famílias esperançosas e confusas a um
passado sangrento, sem justificativa e opressor, a presidenta Dilma Rousseff
designou sete membros para fazer parte da Comissão da Verdade. Estes,
escolhidos a dedo pela presidenta, buscarão contribuir com a historia do
Brasil, e dar alguma paz para as famílias daqueles que “sumiram” em meio a
tanto rebuliço, alguns, chamados de “presos políticos”, mesmo sem ter razão de
ser.
Diferentemente da democracia
vivenciada hoje na sociedade, os ideais de liberdade sempre foram brutalmente
sufocados através da força imposta pelos grupos armados, que usurparam o
governo de João Goulart, e reconfiguraram o regime político, impondo uma
ditadura. Sobretudo, a investigação abrange o fim do Estado Novo, o Governo
Dutra e a Ditadura Militar.
A necessidade de aprofundar
os conhecimentos deste tempo veio da liberação por parte da mídia, que mesmo
massacrada e controlada nesta negra realidade, a todo custo tentava dar ares de
futura liberdade e alertas aos grupos militantes que buscavam um espaço na
sociedade. Afinal, apenas conseguir sobreviver era algo extraordinário.
AMÉRICA
LATINA CONTRA A LEI DA ANISTIA
Devido à falta de direitos
da Comissão da Verdade, de julgas os casos relacionados aos desaparecidos,
alguns países acharam mais justo revogar Lei que os “protege” todos aqueles que
já cometeram uma barbárie neste tempo. Tanto militares quanto militantes serão
ouvidos e com base em um árduo trabalho de exploração de relatos e provas, os
mesmos serão julgados. Por este e outro fator: a justiça, em parte dos países
da América Latina a Lei da Anistia já foi revogada.
BOLÍVIA (1982)
• Primeira Comissão da Verdade da América Latina. Coletou testemunhos sobre 155 casos de desaparecimentos e localizou restos mortais de desaparecidos. A Comissão se dispersou sem apresentar um relatório final após três anos de atuação.
• Primeira Comissão da Verdade da América Latina. Coletou testemunhos sobre 155 casos de desaparecimentos e localizou restos mortais de desaparecidos. A Comissão se dispersou sem apresentar um relatório final após três anos de atuação.
ARGENTINA (1983)
• A Comissão Nacional de Desaparecidos funcionou até 1984. Um relatório final, chamado “Nunca Más”, documentou cerca de 9 mil desaparecidos.
Em sete anos de ditadura, cerca de 30 mil pessoas desapareceram nas prisões clandestinas, e por volta de 500 crianças foram roubadas e entregues em adoção ilegal a repressores. O país lidera o triste ranking de vítimas da repressão do regime.
• A Comissão Nacional de Desaparecidos funcionou até 1984. Um relatório final, chamado “Nunca Más”, documentou cerca de 9 mil desaparecidos.
Em sete anos de ditadura, cerca de 30 mil pessoas desapareceram nas prisões clandestinas, e por volta de 500 crianças foram roubadas e entregues em adoção ilegal a repressores. O país lidera o triste ranking de vítimas da repressão do regime.
URUGUAI (1985)
• Entre 2000 e 2001, a Comissão de Investigação da Situação das Pessoas Desaparecidas e Suas Causas relatou 164 casos de desaparecimentos e apresentou evidências do envolvimento do Estado nos casos. Mesmo sendo um documento público, o relatório não foi distribuído.
• Entre 2000 e 2001, a Comissão de Investigação da Situação das Pessoas Desaparecidas e Suas Causas relatou 164 casos de desaparecimentos e apresentou evidências do envolvimento do Estado nos casos. Mesmo sendo um documento público, o relatório não foi distribuído.
CHILE (1986)
• A Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação investigou 2,9 mil casos de desaparecimentos e mortos. Quase todas as recomendações do relatório final de 1990 foram concretizadas. Houve pedido de desculpas formal do Estado às vítimas e também às famílias. E ainda, foi criada uma Comissão para definir reparações financeiras. O Estado não se conforma com os tipos de retaliações exercidos, então, ao revogar a Anistia, houveram cassações inclusive à ex-Presidentes envolvidos.
• A Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação investigou 2,9 mil casos de desaparecimentos e mortos. Quase todas as recomendações do relatório final de 1990 foram concretizadas. Houve pedido de desculpas formal do Estado às vítimas e também às famílias. E ainda, foi criada uma Comissão para definir reparações financeiras. O Estado não se conforma com os tipos de retaliações exercidos, então, ao revogar a Anistia, houveram cassações inclusive à ex-Presidentes envolvidos.
A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
Por um criterioso sistema de
relevância política, social e competência profissional, Dilma indicou os sete
encabeçadores do processo de reformulação e investigação de uma parte da
história do Brasil. Sem caráter de julgamento, a Comissão busca a mais de um ano
em acervos de outros países também, quaisquer dados, informações e provas sobre
o desaparecimento de tantos jovens, crianças e adultos. Devido às relações de
internacionalização da repressão, os países ditatoriais mantinham total sigilo
a cerca de registros para as condutas consideradas repressoras. Visto isso, a
dificuldade de obtenção de provas e registros, tornou-se algo mais difícil de
encontrar do que uma agulha no palheiro. E a situação só piorou, pois, a falta
de registros na época estava causando um verdadeiro frenesi na população,
então, como uma forma de controlar o povo, atestados de óbitos alterados foram
muito utilizados.
Em contrapartida a criação
desta Comissão para esclarecer os abusos cometidos em mais de 42 anos, o
General da Reserva, Luiz Cardoso Rocha Paiva, declara ser contra ao modo de
escolha dos membros “... Quase todos têm
perfil ideológico de esquerda. O certo seria formar uma Comissão pluripartidária
do Congresso, feita de acordo com votações no próprio Congresso. E não selecionados
por um único indivíduo, neste caso, a presidenta Dilma.” – Comentou o General
Cardoso, em debate no programa Sala Debate do canal Futura.
Em outro momento do debate Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada e
integrante da Comissão, expõe: “Não vejo o primeiro ano como algo que já
podemos analisar como bom ou ruim, é um período de instalação. Uma assessoria
já foi contratada, para auxiliar e agilizar as buscas. Também se fez necessária
a parceria com outros ministérios, assim como a Comissão de Mortos e Desaparecidos
e a Comissão da Anistia.”
Rosa Cunha também fala sobre o caso Vladimir Herzog (jornalista, morto em um quartel do exército em São Paulo. Herzog estava prestes a assumir a diretoria de jornalismo da Cultura, emissora do governo. Era militante comunista, mas não desenvolvia atividade clandestina. Sua morte ecoou no Brasil os gritos de desespero vindos dos porões da ditadura militar) ela conta que encontraram um processo já concluído a respeito da causa da morte e acontecimentos antecedentes, porém, a Comissão teve papel importante no final que foi dada a esta narrativa, visto que, conseguiram colocar as reais causas no atestado de óbito do jornalista, até então, constando como se ele tivesse cometido suicídio. Todavia, devido ao fato da Lei da Anistia, os crimes cometidos não poderão ir a julgamento.
Rosa Cunha também fala sobre o caso Vladimir Herzog (jornalista, morto em um quartel do exército em São Paulo. Herzog estava prestes a assumir a diretoria de jornalismo da Cultura, emissora do governo. Era militante comunista, mas não desenvolvia atividade clandestina. Sua morte ecoou no Brasil os gritos de desespero vindos dos porões da ditadura militar) ela conta que encontraram um processo já concluído a respeito da causa da morte e acontecimentos antecedentes, porém, a Comissão teve papel importante no final que foi dada a esta narrativa, visto que, conseguiram colocar as reais causas no atestado de óbito do jornalista, até então, constando como se ele tivesse cometido suicídio. Todavia, devido ao fato da Lei da Anistia, os crimes cometidos não poderão ir a julgamento.
Nessa o poder judiciário
está fora, sobretudo, à medida que vão levar à mídia em um relatório público
final haverá (com ou sem intenção) um linchamento público. Agora, 23 Comitês
Estaduais da Verdade já foram instalados em todo Brasil.
OS
MEMBROS DA COMISSÃO
GILSON DIPP
• Gaúcho de Passo Fundo, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral. Foi corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2010. Atualmente, também coordena um grupo de juristas que propõe reformas ao Código Penal.
• Gaúcho de Passo Fundo, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral. Foi corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2010. Atualmente, também coordena um grupo de juristas que propõe reformas ao Código Penal.
CLÁUDIO FONTELES
• Foi procurador-geral da república entre 2003 e 2005, no início do governo Lula. Católico, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF para impedir pesquisas células-tronco embrionárias. Foi derrotado.
• Foi procurador-geral da república entre 2003 e 2005, no início do governo Lula. Católico, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF para impedir pesquisas células-tronco embrionárias. Foi derrotado.
PAULO SÉRGIO PINHEIRO
• Ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi indicado recentemente pela ONU para ser o relator de direitos humanos contra a população da Síria. Foi um dos fundadores do Núcleo de Violência da USP. É advogado e fez doutorado em ciência política na universidade de Paris.
• Ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi indicado recentemente pela ONU para ser o relator de direitos humanos contra a população da Síria. Foi um dos fundadores do Núcleo de Violência da USP. É advogado e fez doutorado em ciência política na universidade de Paris.
MARIA RITA KEHL
• Psicóloga formada pela USP, atua como psicanalista, ensaíta e crítica literária. Foi editora do Jornal “Movimento” durante a ditadura, uma publicação que fez oposição ao regime de 64. Escreveu em vários jornais e revistas de circulação nacional, após a ditadura.
• Psicóloga formada pela USP, atua como psicanalista, ensaíta e crítica literária. Foi editora do Jornal “Movimento” durante a ditadura, uma publicação que fez oposição ao regime de 64. Escreveu em vários jornais e revistas de circulação nacional, após a ditadura.
JOSÉ CARLOS DIAS
• Advogado criminalista, Dias foi ministro da Justiça em 1999 e 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, foi secretário de Justiça de São Paulo na década de 1980, na gestão de Franco Montoro. Hoje é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz e membro do conselho curador da fundação Padre Anchieta.
• Advogado criminalista, Dias foi ministro da Justiça em 1999 e 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, foi secretário de Justiça de São Paulo na década de 1980, na gestão de Franco Montoro. Hoje é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz e membro do conselho curador da fundação Padre Anchieta.
ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA
• Foi advogada de Dilma Russeff durante a ditadura militar, Especializou-se na defesa de perseguidos políticos e atuou nos processos contra esses acusados no Superior Tribunal Militar (STM). Formada em Direito, fez doutorado em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), nos anos 80.
• Foi advogada de Dilma Russeff durante a ditadura militar, Especializou-se na defesa de perseguidos políticos e atuou nos processos contra esses acusados no Superior Tribunal Militar (STM). Formada em Direito, fez doutorado em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), nos anos 80.
JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO
• É advogado e trabalha como consultor da Unesco e do Bando Mundial. Presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986 e foi ministro interino na Justiça no governo de José Sarney. É membro da Academia Pernambucana de Letras.
• É advogado e trabalha como consultor da Unesco e do Bando Mundial. Presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986 e foi ministro interino na Justiça no governo de José Sarney. É membro da Academia Pernambucana de Letras.
RESPOSTA DAS FORÇAS PARA A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO
Em resposta à criação da
Comissão da Verdade, no dia 26 de maio de 2012, um grupo de oficiais das Forças
Armadas fundou uma comissão paralela, que tem como finalidade rebater as
acusações da Comissão Oficial que não considerem verdadeiras. Para a Comissão
Paralela da Verdade, assim intitulada, foram designados sete oficiais, nomeados
pelo Clube naval do Rio de Janeiro, para fazer parte desse grupo. A Comissão
Paralela salientou o fato de que não produzirá relatório próprio, apenas irá
rebater as acusações. E ainda, essa Comissão prestará acessória jurídica aos
militares que prestarão depoimento na Comissão Oficial.
A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF E O SEU
PASSADO...
Mesmo hoje em dia sendo exemplo de mulher brasileira, a maior representante do poder feminino na política e com muitos eleitores. Dilma já teve uma fase muito negra nos anos de Chumbo. Envolvida em pelo menos dois grupos de combate ao regime Militar, a presidenta relata sobre, contando sobre quando foi capturada e teria sido, até mesmo torturada. O que muitos grupos opositores ao governo Dilma tem comentado por ai é a construção da “verdade” por meio de análise de apenas uma ótica. Deste modo, há um certo receio quando se diz respeito a reconstituição da história de acordo com os aspectos pré analisados e pós repassados. Encontrar a verdade histórica implicaria na chamada de historiadores para analisarmos em conjunto em que implicou cada delito cometido. Porém, não consta no escopo desta comissão. E as mesmas vão estar se dedicando apenas a uma parte a pagar. Outro fator um tanto quanto ludibriante pela parte da desconfiança dos opositores seria o caso do Assalto ao cofre de Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, crime que Dilma ajudou a organização a que fazia parte a fazer o plano. As criticas a implantação da Comissão da Verdade se multiplicam pela polêmica e pelo drama que à décadas esperam por respostas.
Mesmo hoje em dia sendo exemplo de mulher brasileira, a maior representante do poder feminino na política e com muitos eleitores. Dilma já teve uma fase muito negra nos anos de Chumbo. Envolvida em pelo menos dois grupos de combate ao regime Militar, a presidenta relata sobre, contando sobre quando foi capturada e teria sido, até mesmo torturada. O que muitos grupos opositores ao governo Dilma tem comentado por ai é a construção da “verdade” por meio de análise de apenas uma ótica. Deste modo, há um certo receio quando se diz respeito a reconstituição da história de acordo com os aspectos pré analisados e pós repassados. Encontrar a verdade histórica implicaria na chamada de historiadores para analisarmos em conjunto em que implicou cada delito cometido. Porém, não consta no escopo desta comissão. E as mesmas vão estar se dedicando apenas a uma parte a pagar. Outro fator um tanto quanto ludibriante pela parte da desconfiança dos opositores seria o caso do Assalto ao cofre de Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, crime que Dilma ajudou a organização a que fazia parte a fazer o plano. As criticas a implantação da Comissão da Verdade se multiplicam pela polêmica e pelo drama que à décadas esperam por respostas.
A CRIAÇÃO DA LEI DA ANISTIA (1979)
Esta lei, criada em um tempo de medo e opressão, foi mantida até os dias de hoje no Brasil. Ela tem como finalidade perdoar crimes cometidos pelos militares e militantes no decorrer da ditadura. Impedindo assim, a Comissão de julgar os crimes de tortura, homicídio, seqüestro, ocultação de cadáver e relacionados. Por ventura, vale salientar um certo descaso com aqueles que sofreram na mão de torturadores, impossibilitados de terem justiça. Ignorando a tortura e a as marcas emocionais e físicas, a Lei da Anistia estendeu a impunidade aos agentes do governo que praticavam uma série de barbaridades com os presos políticos e ainda, criou um empecilho para os Direitos Humanos.
CONCLUSÃO
A proposta da Comissão da
Verdade é um tanto quanto errônea. Embasados num pensamento utópico de
conseguir levar “paz” para os lares das crianças e adolescentes desaparecidos
no período pré-estipulado para investigação nos remete a abrir os olhos quanto
a uma verdadeira tentativa de tapar o sol com a peneira. Mesmo se tratando de
um período intolerante da parte dos agentes do governo, pelo qual nosso país
passou nos tempos de chumbo, os idealizadores do processo de investigação
poderiam buscar brechas na lei para ter competência punitiva para aqueles que
cometeram crimes. Nosso país deveria tomar como referência a Argentina, que
revogou a Lei e uma das linhas de ação da justiça que foi a punição para
pessoas que adotaram filhos de desaparecidos políticos (crime denunciado desde
o início do regime, pelas avós da praça de maio). Graças a elas, 105 netos
desaparecidos foram identificados.
Com relação a censura à
imprensa e às manifestações artísticas e culturais, a perseguição parecia mais
com uma animal feroz e faminto correndo atrás da sua caça, machucando e ferindo
até ver o que sobrava. Aqueles que viveram naquele tempo com certeza tem
memórias que não gostaria de ter nunca. E por mais difícil que possa parecer,
mesmo assim a sede de mudança foi maior que a sede de sangue. Não encobrindo as
barbáries que alguns grupos exclusos de manifestantes cometeram, motivados pela
ira e pelo medo, os mesmos também devem pagar pelos atos cometidos. Chega a ser
irônico as forçar armadas estando contra o povo, afinal, não foram essas que
juraram nos proteger?
A CENSURA MIDIÁTICA
A censura na mídia e a
educação foram fatores que conseguiram controlar dois setores sociais: o de
conhecimento e o de cunho informativo. Era mais do que o necessário para
oprimir uma sociedade, auxiliando assim a consolidação dos militares no poder. A
manipulação imposta por meio das forças armadas, atropelaram a justiça e os
direitos humanos.
A CENSURA NAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS
Nos anos de chumbo foi
instituído um código de processo penal, que permitiu que o exercito e a polícia
tivessem o direito de prender pessoas consideradas suspeitas. Acarretando
assim, no abuso do poder por meio destes.
Liberdade de expressão deixou de fazer parte do dia a dia dos cidadãos.
Liberdade de expressão deixou de fazer parte do dia a dia dos cidadãos.
Centros de tortura foram
instalados para acabar com os comportamentos considerados subversivos. Nos
porões dos quartéis e até mesmo em instituições normais com porões disfarçados,
acontecia o terror. Naquele momento, todos pediam para serem invisíveis, só
assim, conseguiriam sobreviver...
Por mais que parecesse uma
utopia, os artistas incentivavam a população a buscarem algo mais na vida e
utilizavam até mesmo suas canções como uma repressão ao regime ditatorial.
Deste modo, conseguiram influenciar jovens a lutarem pela consolidação de
direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Construir uma sociedade
onde a justiça e a igualdade fossem a base não era um sonho excluso, e sim de
toda a população que não aguentava mais aquela inquietante sofreguidão.
Saldo de proibições
no regime militar:
- 500 filmes
- 450 peças teatrais
- 200 livros
- 500 músicas
- 500 filmes
- 450 peças teatrais
- 200 livros
- 500 músicas
Além de...
- 50.000 pessoas presas
- 20.000 torturadas
- 357 mortos
- 50.000 pessoas presas
- 20.000 torturadas
- 357 mortos
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-01/comissao-da-verdade-da-oab-vai-pedir-que-stf-julgue-embargos-da-acao-sobre-extensao-da-lei-de-anistia
http://www.cnv.gov.br/
http://www.cnv.gov.br/
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